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Suspensão da CNH por pontuação x suspensão
por infração específica

Podemos dizer, como regra geral, que o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso por dois motivos:
1) decorrente de multas específicas (autossuspensivas) previstas no Código de Trânsito Brasileiro (p. ex.,"multas da lei seca/bafômetro","direção perigosa","velocidade acima de 50%","disputar corrida", entre outras);
2) quando o motorista atinge um certo limite de pontos.

Chamamos de suspensão por infração específica para o primeiro caso, e suspensão por pontuação, ou "por pontos", para o segundo caso.
Aqui, vamos tratar da suspensão da CNH por pontuação. A regra sobre a suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontuação era a seguinte: bastava o condutor atingir o limite de 20 pontos ou mais num período de 12 meses. Mas, em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro recebeu uma pequena reforma pela Lei n. 14.071/2020, e houve grande mudança a respeito das regras da suspensão por pontuação.

Agora, ficou assim:

O condutor que atingir, no período de 12 meses, a seguinte pontuação:

a) 20 pontos, se tiver 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 pontos, se tiver 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Vale lembrar que a nova regra entrou em vigor em 12/4/2021 e, em tese, aplica-se às infrações cometidas a partir dessa data. Entretanto, nada impede de que o órgão de trânsito dê aplicação retroativa da lei, que, aliás, há respaldo na Justiça.

Brasileiros preferem ônibus

Com dimensões continentais, o Brasil possui diversos destinos para moradores locais ou turistas, e uma pesquisa do Google encomendada à Offerwise e divulgada pela Clickbus aponta que 74% dos brasileiros utilizam o ônibus para viajar. A pesquisa foi realizada em abril de 2024 e entrevistou cerca de dois mil brasileiros por meio de questionários online.

Segundo o levantamento, o ônibus está na primeira posição entre os meios de transporte favoritos para o brasileiro viajar. Em seguida, a figura do carro próprio aparece na segunda colocação com 44% e em terceiro lugar está o avião (32%). Os dados ainda apontam que as classe C e a dos jovens adultos são as mais interessadas em viajar de ônibus.

Últimas informações sobre o DPVAT

A última notícia sobre o DPVAT no estado de São Paulo é que a Câmara dos Deputados aprovou a revogação do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A medida foi aprovada em 18 de dezembro de 2024, após um acordo entre o governo e os deputados para garantir a continuidade do pacote de corte de gastos.

O SPVAT era o novo nome do DPVAT, que foi extinto em 2020 e recriado em maio de 2024. A recriação do seguro enfrentou resistência de governadores, que se negaram a firmar convênios para cobrá-lo.

O governo incluiu a revogação do SPVAT no projeto de lei complementar do pacote fiscal. O SPVAT seria cobrado a partir de janeiro de 2025, com uma tarifa anual entre R$ 50 e R$ 60. O valor arrecadado seria repassado para o Contran e para os estados e municípios. "Fonte: Agência Brasil - dez/2024"

Rodoanel de SP - Novidades em 2025

O Governo do Estado retomou integralmente as obras no trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021). A iniciativa prevê investimento de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão de aporte do Estado de São Paulo e R$ 2 bilhões de investimento pela concessionária. A entrega do primeiro trecho, entre as rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra, está prevista para o segundo semestre de 2025. Já o segundo trecho, entre a Rodovia Fernão Dias e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na ligação com o trecho Oeste do Rodoanel, para o segundo semestre de 2026. No final de novembro, as obras superaram 20% de conclusão.

“A conclusão das obras do Rodoanel Norte vai possibilitar a ligação do Porto de Santos com a última rodovia que atravessa São Paulo, que é a Fernão Dias, que liga o estado de Minas Gerais ao Nordeste. Também irá facilitar o acesso dessas regiões ao Porto de Santos, expandindo o tráfego e o transporte de produtos e, consequentemente, a competitividade da Baixada Santista”, ressalta o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini."Fonte: Agência SP Publicado em 17/12/2024 - 08:23"